VASP TrackerPrazos de licenciamento cripto no mundo

Prazos de licenciamento cripto no mundo

Quando empresas cripto precisam estar licenciadas, país por país: prazos de pedido, fim de transições e datas de início, com link para a lei ou o comunicado do regulador. 20 jurisdições, verificado em 20/10/2026.

Brasil: prazo para pedir em 30/10/2026 (10 dias)
Quênia: fim da transição em 04/11/2026 (15 dias)
Estados Unidos: entrada em vigor em 18/01/2027 (90 dias)
Próximas datas-chave, 20/10/2026 a 25/10/202730/10/2026 Brasil: prazo para pedir; 04/11/2026 Quênia: fim da transição; 06/11/2026 Brasil: vedação a bancos; 18/01/2027 Estados Unidos: entrada em vigor; 28/02/2027 Reino Unido: prazo para pedir; 09/04/2027 Austrália: em vigor; 01/07/2027 Rússia: fim da transição; 22/07/2027 Japão: entrada em vigor; 25/10/2027 Reino Unido: início do regimePróximas datas-chave, 20/10/2026 a 25/10/2027novdezjan 2027fevmarabrmaijunjulagosetoutnovhoje · 20/10/202630/10/2026Brasil: prazo para pedir04/11/2026Quênia: fim da transição06/11/2026Brasil: vedação a bancos18/01/2027Estados Unidos: entrada em vigor28/02/2027Reino Unido: prazo para pedir09/04/2027Austrália: em vigor01/07/2027Rússia: fim da transição22/07/2027Japão: entrada em vigor25/10/2027Reino Unido: início do regime

Todas as jurisdições (20)

Registro oficial Fonte
Brasil Monitor de empresas: ativoBanco Central do Brasil (BCB) · SPSAV authorisation · Law 14,478/2022, BCB Res. 519–521 prazo para pedir 10 Próximo dadosabertos.bcb.gov.brCSV/API bcb.gov.br
QuêniaCentral Bank of Kenya (CBK) · Capital Markets Authority (CMA) · Virtual Asset Service Providers Act, 2025 (Act No. 20 of 2025) fim da transição · cálculo nosso 15 Próximo — new.kenyalaw.org
Estados UnidosOCC · Federal Reserve · FDIC · NCUA · state regulators · Treasury · GENIUS Act (Public Law 119-27) · payment stablecoins entrada em vigor 90 Próximo — occ.gov
Reino UnidoFinancial Conduct Authority (FCA) · FSMA 2000 (Cryptoassets) Regulations 2026 (SI 2026/102) prazo para pedir 131 Próximo register.fca.org.ukHTML + API fca.org.uk
AustráliaAustralian Securities and Investments Commission (ASIC) · Corporations Amendment (Digital Assets Framework) Act 2026 em vigor 171 Próximo asic.gov.auHTML asic.gov.au
RússiaBank of Russia · Federal law on the circulation of cryptocurrencies (2026) fim da transição 254 Próximo — cbr.ru
JapãoFinancial Services Agency (FSA) · Act amending the FIEA and the Payment Services Act (Act No. 64 of 2026) entrada em vigor · cálculo nosso 275 Próximo fsa.go.jpPDF fsa.go.jp
CanadáBank of Canada · Stablecoin Act (S.C. 2026, c. 3, s. 600) —Not yet in force. Justice Laws marks the provisions 'not in force' (checked 21 Oct 2026); they come into force on a date fixed by order. Data não definida — laws-lois.justice.gc.ca
Hong KongHKMA (stablecoins) · SFC (virtual asset trading platforms) · Stablecoins Ordinance (Cap. 656) · AMLO VATP regime —The virtual-asset dealing and custody bill has no commencement date yet. Data não definida hkma.gov.hkHTML hkma.gov.hk
PolôniaNone designated for MiCA (KNF proposed) · MiCA applies directly · national act on the crypto-asset market not in force —No MiCA competent authority is designated, and the national act is not in force. No new date is set. Data não definida esma.europa.euCSV sejm.gov.pl
SuíçaFINMA (proposed) · Federal Council / SIF · FinIA amendment: payment instrument institutions and crypto institutions (draft) —Next step: the Federal Council's dispatch to Parliament. We found no date (checked 21 Oct 2026). Data não definida finma.chHTML agov.admin.ch
TaiwanFinancial Supervisory Commission (FSC) · Virtual Asset Service Act —Effective date not yet set by the Executive Yuan. From that date, VASPs already registered under AML rules must apply within 12 months and hold a licence within 21 months (extendable once by 3 months), or stop operating (Art. 55). Data não definida — law.fsc.gov.tw
TurquiaCapital Markets Board (SPK) · Law No. 7518 (amending Capital Markets Law 6362) · Communiqué III-35/B.1 —The authorisation deadline was extended on 26 March 2026 without a new fixed date. Data não definida spk.gov.trHTML spk.gov.tr
Emirados Árabes UnidosCentral Bank of the UAE (CBUAE) · Federal Decree-Law No. 6 of 2025 (CBUAE law) fim da transição · cálculo nosso Em vigor / passado — rulebook.centralbank.ae
União EuropeiaNational competent authorities · ESMA · MiCA · Regulation (EU) 2023/1114 fim da transição Em vigor / passado esma.europa.euCSV eur-lex.europa.eu
ArgentinaComisión Nacional de Valores (CNV) · PSAV registry · CNV General Resolution 1058/2025 em vigor Em vigor / passado — argentina.gob.ar
AlemanhaBaFin · MiCA · Kryptomärkteaufsichtsgesetz (KMAG) fim da transição · cálculo nosso Em vigor / passado esma.europa.euCSV esma.europa.eu
VietnãMinistry of Finance · Resolution 05/2025/NQ-CP · pilot crypto-asset market em vigor Em vigor / passado — ssc.gov.vn
SingapuraMonetary Authority of Singapore (MAS) · Financial Services and Markets Act 2022, Part 9 (DTSPs) em vigor Em vigor / passado eservices.mas.gov.sgHTML mas.gov.sg
Coreia do SulFinancial Services Commission (FSC) · Act on the Protection of Virtual Asset Users em vigor Em vigor / passado — fsc.go.kr

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Como citar

VASP Tracker, “Prazos de licenciamento cripto no mundo”, https://vasptracker.com/pt/ (20/10/2026), CC BY 4.0.