A Binance é autorizada no Brasil? O que dizem as regras do Banco Central

A Binance continua atendendo usuários brasileiros, mas não com uma única licença. O próprio FAQ da empresa descreve uma estrutura com duas empresas:

• uma corretora de câmbio e valores mobiliários autorizada pelo Banco Central do Brasil (BC);
• uma sociedade local criada para prestar os serviços de cripto pelas novas regras, que os dados do BC ainda não mostram como autorizada.

A resposta para "a Binance é autorizada?" depende de qual empresa se fala e do que o BC publicar depois do prazo de 30 de outubro de 2026.

Quais empresas da Binance operam no Brasil

Segundo a página de suporte "Binance Brasil: entenda as mudanças nos nossos serviços":

• Até 29 de outubro de 2026, todo usuário do Brasil passa a ter uma conta de pagamento individual na Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (antiga Sim;paul), CNPJ 68.757.681/0001-70. É por ela que passam as operações em reais e o Pix.
• Os serviços de ativos virtuais permitidos pela regulação ficam com a BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda., CNPJ 68.627.500/0001-91.
• A custódia dos criptoativos segue com a Nest Clearing and Custody Ltd., que a Binance diz ser autorizada pela FSRA de Abu Dhabi.
• Os produtos que ficam fora do Brasil seguem com a Nest Exchange Limited, também em Abu Dhabi.

A corretora (Binance Brasil Corretora) consta da relação de instituições autorizadas a funcionar pelo BC. Dá para confirmar buscando o CNPJ na ferramenta "Encontre uma instituição", no site do BC.

Essa autorização é de corretora de câmbio e valores mobiliários. Não é autorização como sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais (SPSAV) pela Resolução BCB 520.

A empresa de cripto é autorizada?

Ainda não, pelos dados do próprio BC. A Lei 14.478/2022 (art. 2º) diz que prestadoras de serviços de ativos virtuais só podem funcionar no país com autorização prévia. O Decreto 11.563/2023 deu essa competência ao BC.

A Resolução BCB 520, em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, deu 270 dias para quem já atuava pedir autorização. O prazo terminou em 30 de outubro de 2026 (art. 88, I).

• Quem pediu no prazo pode continuar operando até a decisão do BC (art. 88, §6º).
• Quem não pediu deve parar em até 30 dias após o fim do prazo (art. 88, §7º).

Em 31 de outubro de 2026:

• Os dados abertos do BC sobre processos de autorização, na data-base mais recente (30/09/2026), não mostram nenhuma SPSAV autorizada.
• Esses dados também ainda não mostram o pedido da BBrasil.

O FAQ da Binance para o Brasil não informa se a BBrasil pediu autorização como SPSAV. Um pedido feito em outubro só apareceria nos dados abertos do BC da data-base de 31/10, ou na lista de transição do BC.

O que mudou para o usuário em 27 de outubro

O FAQ da Binance lista o que deixou de ser oferecido no Brasil a partir de 27 de outubro de 2026:

• Loans, Binance Pool, Cloud Mining, Margem, Launchpool, Megadrop, HODLer Airdrops e Alpha 2.0
• 22 tokens deslistados para o Brasil: XVG, USDE, USTC, DCR, DUSK, PIVX, BB, MANTRA, ONE, GMT, TFUEL, ZIL, ONT, RVN, ACX, HIT, PYR, VANRY, VIC, ICX, SCRT e STORJ

Posições de empréstimo e margem já abertas podem ser reduzidas ou encerradas, mas não ampliadas. Segundo a empresa, os endereços de depósito e o histórico continuam os mesmos, e o cadastro migra sem novo KYC.

O FAQ também diz que quem não quiser migrar pode sacar os ativos e encerrar a conta. É a única "saída" descrita. O documento não anuncia que a Binance vai sair do Brasil.

O que 6 de novembro de 2026 significa

A partir de 6 de novembro de 2026, o art. 91 da Resolução BCB 520, na redação da Resolução BCB 589, proíbe bancos, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas pelo BC de realizar ou viabilizar operações com prestadoras de serviços de ativos virtuais "que não estejam autorizadas a funcionar no país". A proibição alcança:

• negociação, intermediação e custódia;
• câmbio;
• abertura e manutenção de contas de pagamento;
• transações de pagamento.

O voto do BC que aprovou o adiamento (Voto 108/2026) diz que a semana extra serve para o BC publicar a lista oficial de instituições em transição. A lista inclui:

• as prestadoras que pediram autorização;
• as instituições elegíveis que comunicaram ao BC.

O voto não diz expressamente como o art. 91 trata quem estiver nessa lista. É nesse documento que vale procurar a BBrasil quando ele sair.

Resumo:

• Uma empresa da Binance é corretora autorizada pelo BC.
• O negócio de cripto da Binance no Brasil está, no máximo, no regime de transição, e não autorizado.
• Confira a lista de transição do BC e o "Encontre uma instituição", e não avisos dentro do app.